Agenda 21

O QUE É
Agenda 21 é um plano de ação formulado internacionalmente para ser adotado em escala global, nacional e localmente por organizações do sistema das Nações Unidas, pelos governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Reflete um consenso mundial e compromisso político, que estabelece um diálogo permanente e construtivo inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível mundial mais eficiente e equitativa. Constitui a mais abrangente tentativa já realizada de orientação para um novo padrão de desenvolvimento no século 21, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando em todas as suas ações propostas. A Agenda 21 segue o princípio de “Pensar globalmente, agir localmente”.

OBJETIVO
A Agenda enumera os objetivos a serem atingidos pelas sociedades para atingir a sustentabilidade. É um processo público e participativo que propõe o planejamento e a implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável por meio da mobilização de cidadãos e cidadãs na formulação dessas políticas. Além disso, está previsto o compartilhamento dessas soluções pela sociedade, que deve analisar sua situação e definir prioridades em suas políticas públicas, sempre tendo em vista o tripé da sustentabilidade (ambiental, econômica e social). Os governos têm a responsabilidade de facilitar a implementação deste processo que deve envolver toda a sociedade.

  • Parceria e conscientização: a Agenda 21 é um processo público e participativo para o planejamento e a implementação das políticas e ações para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, ela é um importante instrumento para a conscientização ambiental e para a mobilização de cidadãos e cidadãs na formulação de políticas, na consolidação da responsabilidade social e no fortalecimento dos mecanismos participativos e democráticos.
  • Comprometimento com soluções: é um documento que estabeleceu a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não- governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.
  • Definição de prioridades: a Agenda 21 resulta na análise da situação atual de um país, Estado, município, região, setor, e planeja o futuro de forma sustentável. Este esforço de planejar o futuro gera oportunidades para que as sociedades e os governos possam definir prioridades nas políticas públicas.
  • Questões social, ambiental e econômica: a Agenda 21 não está restrita às questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas sim a uma proposta que rompe com o desenvolvimento dominante, onde predomina o econômico, dando lugar à sustentabilidade ampliada, que une a Agenda ambiental e a Agenda social, ao enunciar a indissociabilidade entre os fatores sociais e ambientais e a necessidade de que a degradação do meio ambiente seja enfrentada juntamente com o problema mundial da pobreza.
  • A responsabilidade dos governos: Os governos têm o compromisso e a responsabilidade de deslanchar e facilitar o processo de implementação em todas as escalas. Além dos Governos, a convocação da Agenda 21 visa mobilizar todos os segmentos da sociedade, chamando-os de “atores relevantes” e “parceiros do desenvolvimento sustentável”.
  • Um processo social: torná-la realidade é antes de tudo um processo social no qual todos os envolvidos vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando
    uma Agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável.

ORÍGEM
A Agenda 21 Global foi construída de forma consensuada, com a contribuição de governos e instituições da sociedade civil de 179 países, em um processo que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, em 1992, também conhecida por Rio’92.

O programa de implementação da Agenda 21 e os compromissos para com a carta de princípios do Rio foram fortemente reafirmados durante a Cúpula de Johannesburgo, ou Rio + 10, em 2002.

Além da Agenda 21, resultaram desse mesmo processo os seguintes acordos:

  • Declaração do Rio,
  • Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas,
  • Convenção sobre a Diversidade Biológica e
  • Convenção sobre Mudanças Climáticas.

CONTEÚDO
A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e visa ainda preparar o mundo para os desafios do próximo século. O documento apresenta 40 capítulos que se dividem em quatro seções:

    Seção I: Dimensões Econômicas e Sociais (capítulo 2 a 8) - de que forma os problemas e soluções ambientais são interdependentes daqueles da pobreza, saúde, comércio,
    dívida, consumo e população.
    Seção II: Conservação e gerenciamento de recursos para o desenvolvimento (capítulos 9 a 22) - de que forma os recursos físicos, incluindo terra, mares, energia e lixo precisam ser gerenciados para assegurar o desenvolvimento sustentável.
    Seção III: Fortalecimento do papel dos grupos principais (capítulos 23 a 32) - inclusive os minoritários, no trabalho em direção ao desenvolvimento sustentável.
    Seção IV: Meios de implementação (capítulos 33 a 40) - inclusive financiamento e o papel das diversas atividades governamentais e não-governamentais. Índice detalhado: www.ambiente.sp.gov.br/agenda21/indice.htm

RESULTADOS
A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável. Cada país deve desenvolver a sua Agenda 21. Seja como processo participativo ou produto deste, ela é um instrumento complementar e fundamental a outros instrumentos de planejamento e gestão do desenvolvimento. Serve também como um diagnóstico dos atores sociais em relação à realidade ambiental e do desenvolvimento de uma determinada região.

Agenda 21 Brasileira - Coordenada pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável – CPDS, a Agenda 21 Brasileira foi construída a partir das diretrizes da Agenda 21 Global, entre 1996 e 2002, fruto de uma vasta consulta à população brasileira (cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil). A partir de 2003, entrou na fase de implementação, sendo elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, pelo atual governo, o que lhe confere maior alcance, capilaridade e importância como política pública. Os princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira serviram de subsídios para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, Conferência das Cidades e Conferência da Saúde.

A prioridade agora é orientar para a elaboração e implementação de Agendas 21 - Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda Global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis.

Atualmente, existem mais de 544 processos de Agendas 21 - Locais em andamento no Brasil, quase três vezes os números levantados até 2002.

Site Agenda 21 Brasileira
www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=90...

As ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistema de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício.

Participam da CPDS:
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério do Orçamento e Gestão
- Ministério da Ciência e Tecnologia
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério de Projetos Especiais
- Câmara de Políticas Sociais da Casa Civil
- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente
- Fundação OndAzul
- Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Fundação Getúlio Vargas

A construção da Agenda 21 - Local vem ao encontro da necessidade de se construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. O processo de Agenda 21 - Local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da sociedade civil. De fato, a Agenda 21 - Local é processo e documento de referência para Planos Diretores e orçamento municipais, entre outros, podendo também ser desenvolvida por comunidades rurais e em diferentes territorialidades, em bairros, áreas protegidas, bacias hidrográficas. E, reforçando ações dos setores relevantes, a Agenda 21 na escola, na empresa, nos biomas brasileiros, é demanda crescente, cuja maioria das experiências existentes tem-se mostrado muito bem-sucedida.

Passo-a-passo da Agenda 21 Local
www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=25...

Site da Agenda 21 Local
www.agenda21local.com.br

REFERÊNCIAS
www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=59...
http://pt.wikipedia.org/wiki/Agenda_21
www.jornaldomeioambiente.com.br/JMA-Agenda21.asp
www.crescentefertil.org.br/agenda21/index2.htm