IFC - Princípios do Equador

O QUE SÃO
São critérios mínimos para a concessão de crédito, que asseguram que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente
responsável.

ORIGEM
Os Princípios do Equador tiveram a sua gênese em outubro de 2002, quando o International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, e um banco holandês (ABN Amro) promoveram, em Londres, um encontro de altos executivos para discutir experiências com investimentos em projetos, envolvendo questões sociais e ambientais em mercados emergentes, nos quais nem sempre existe legislação rígida de proteção do ambiente.

Em 2003, dez dos maiores bancos no financiamento internacional de projetos (ABN Amro, Barclays, Citigroup, Crédit Lyonnais, Crédit Suisse, HypoVereinsbank (HVB), Rabobank, Royal Bank of Scotland, WestLB e Westpac), responsáveis por mais de 30% do total de investimentos em todo o mundo, lançaram as regras dos Princípios do Equador na sua política de concessão de crédito.

OBJETIVO
O objetivo é garantir a sustentabilidade, o equilíbrio ambiental, o impacto social e a prevenção de acidentes de percurso que possam causar embaraços no transcorrer dos empreendimentos, reduzindo também o risco de inadimplência.

CONTEÚDO
Na prática, as empresas interessadas em obter recursos no mercado financeiro internacional deverão incorporar, em suas estruturas de avaliação de Project
Finance, quesitos como:
• Gestão de risco ambiental, proteção à biodiversidade e adoção de mecanismos de prevenção e controle de poluição;
• Proteção à saúde, à diversidade cultural e étnica e adoção de Sistemas de Segurança e Saúde Ocupacional;
• Avaliação de impactos socioeconômicos, incluindo as comunidades e povos indígenas, proteção a habitats naturais com exigência de alguma forma de compensação para populações afetadas por um projeto;
• Eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos hídricos e energia e uso de energias renováveis;
• Respeito aos direitos humanos e combate à mão-de-obra infantil.

PASSO-A-PASSO
A aplicação destes princípios é baseada no estabelecimento de um rating socioambiental, elaborado pelas instituições financeiras, sendo os projetos categorizados em A (alto risco), B (médio risco) ou C (baixo risco).

Em síntese, somente se concederá empréstimo a projeto que possua Plano de Gestão Ambiental, devendo estar focado na mitigação, planos de ação, monitoramento e gerenciamento de riscos e planejamento, levando-se em conta a seguinte classificação:

Categoria A - com possibilidade de apresentar significativos impactos ambientais adversos que forem sensíveis, diferentes ou sem precedentes. Como sensível, entendase aquele que apresenta possibilidade de ser irreversível, como, por exemplo, levar à perda de um importante habitat natural ou afetar grupos ou minorias étnicas vulneráveis, envolver deslocamento ou recolonização
involuntária, ou afetar locais de herança cultural significativa.

Categoria B - com potencial de causar impactos ambientais adversos em populações humanas ou áreas ambientalmente importantes, porém menos adversos que aqueles dos projetos classificados sob a Categoria A.

Categoria C - com possibilidade de apresentar mínimo ou nenhum impacto ambiental adverso.

A base da classificação é um conjunto de regras chamadas salvaguardas, criado pelo International Finance Corporation (IFC) entre 1990 e 1998, e sua aplicação é de responsabilidade dos bancos que devem investir na qualificação dos analistas de crédito para atender a essas exigências.

Nos projetos classificados como A ou B, os bancos se comprometem a fazer um relatório socioambiental sugerindo mudanças no projeto para reduzir os riscos à comunidade onde será implantado, no qual pode estar incluída a alternativa de não concluir o projeto. Para todos os projetos de categoria A deverá ser elaborado um Plano de Gestão Ambiental e, caso o Banco considere aconselhável, para qualquer projeto de categoria B.

Caso o tomador deixe de cumprir uma das cláusulas sociaise ambientais, o financiador trabalhará junto a ele, na busca de soluções para que tal cláusula seja cumprida.

Os Princípios do Equador estão agora em processo de revisão das salvaguardas.

• Em um primeiro momento, o objetivo principal das salvaguardas era fazer com que os projetos financiados não causassem prejuízos ao meio ambiente e fossem socialmente responsáveis.

• Em um segundo momento, o IFC procurou garantir que os projetos tivessem um impacto socioambiental positivo. A intenção é melhorar os mecanismos de proteção ao desenvolver regras mais claras e fáceis de serem seguidas, mas não necessariamente mais fáceis de serem cumpridas, pois serão mais restritivas.

Efetivamente a nova versão dos Princípios do Equador prevê critérios mais
rigorosos, principalmente na análise da população atingida pelo projeto financiado,
além da redução do valor de enquadramento do projeto, que passa de US$ 50 milhões para US$ 10 milhões.

É importante salientar que a adoção desses princípios é voluntária, sem qualquer dependência ou apoio do IFC ou Banco Mundial. Assim, as instituições, que vierem a adotar tais princípios, deverão tomá-los como base para o desenvolvimento de práticas e políticas internas e individuais.

RESULTADO
A efetiva implementação dos novos Princípios do Equador e a incorporação de mecanismos de prestação de contas e de transparência de informações são grande desafio a ser perseguido pelas instituições financeiras signatárias. Três anos depois do lançamento dos Princípios do Equador, o Brasil continua sendo o único representante dos países emergentes no acordo, com a adesão, no ano passado, de quatro bancos de capital nacional – Bradesco, Banco do Brasil, Itaú/Itaú BBA e Unibanco — de um total de 31 instituições participantes.

(Dados são do 2º Relatório da Bank Track, uma rede internacional composta por 14 organizações da sociedade civil que monitora as operações das instituições financeiras privadas e seus impactos sobre as comunidades e o meio ambiente).

É um motivo de orgulho para os banqueiros brasileiros o fato de serem um exemplo mundial para os bancos de países em desenvolvimento sobre a aplicação
dos Princípios do Equador.

REFERÊNCIAS
www.equator-principles.com
www.equator-principles.com/documents/Equator_Principles.pdf