Global Compact

“Let us choose to unite the power of the market with the authority of universal ideals.”Kofi Annan

O QUE É
É um acordo para empresas preparado pelas Organizações das Nações Unidas, que pretende conciliar a força do mercado aos ideiais dos direitos humanos, levando-se em conta os impactos sociais e ambientais produzidos pela globalização.

ORIGEM
Em janeiro de 1999, durante o Fórum Econômico de Davos (Suíça), que reúne anualmente lideranças políticas e do mundo empresarial, o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, lançou a idéia de uma parceria entre as Nações Unidas, organizações não-governamentais e empresas, denominada pacto global. Esta iniciativa surge no contexto imediato após as manifestações antiglobalização de Seattle, durante a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC).

OBJETIVO
De acordo com a ONU, o Global Compact pretende apresentar um quadro de referência que visa facilitar o diálogo com as empresas e as convergências entre as práticas do setor privado e os valores universais.

CONTEÚDO
O Global Compact inicialmente adotou nove princípios universais, derivados dos direitos humanos, dos direitos do trabalho e do conceito de sustentabilidade, que constam da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e de Copenhague 2004, e refere-se à luta contra a corrupção. Podem participar do Global Compact, além de empresas, quaisquer outras partes interessadas na promoção de seus dez princípios.

Princípios de Direitos Humanos
1. Respeitar e proteger os direitos humanos;
2. Impedir violações de direitos humanos.

Princípios de Direitos do Trabalho
3. Apoiar a liberdade de associação no trabalho;
4. Abolir o trabalho forçado;
5. Abolir o trabalho infantil;
6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho.

Princípios de Proteção Ambiental
7. Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
8. Promover a responsabilidade ambiental;
9. Encorajar tecnologias que não agridem o meio ambiente.

Princípio contra a Corrupção
10. Lutar contra toda forma de corrupção.

PASSO-A-PASSO
Para serem consideradas signatárias pelo escritório de Nova York, as organizações devem desenvolver as seguintes ações:

    1. Emitir uma clara declaração de apoio ao GC e publicamente
    advogar seus dez princípios. Isso significa:

    a) Informar os funcionários, acionistas, consumidores e fornecedores;
    b) Integrar o Global Compact e os princípios nosprogramas de desenvolvimento corporativo e treinamento;
    c) Incorporar os princípios do Global Compact na declaração da missão da empresa;
    d) Incluir o compromisso com o Global Compact no Relatório Anual e em outros documentos publicados pela empresa;
    e) Emitir comunicados à imprensa (press-releases) para tornar público o compromisso.

A carta deve ser endereçada ao:
Secretary General
United Nations
Secretariat Building
New York, NY, 10017
USA
Fax: 1 212 963 1207.
E-mail: globalcompact@un.org

É importante destacar que a adesão ao Global Compact não implica custos para a empresa.

2. O Global Compact solicita às empresas que publiquem anualmente o progresso referente à implementação dos dez princípios. Esta publicação pode ser feita no relatório anual, no relatório de desenvolvimento sustentável ou qualquer outro meio, como site ou veículos de comunicação.

RESULTADOS
Mais de 4.000 empresas, em mais de 90 países, aderiram ao pacto. Entre estas, algumas das maiores e mais influentes corporações do mundo, como Citibank, HSBC, Shell e Coca-Cola.

Existem hoje, no Brasil, 229 organizações signatárias. Foi criado também o Comitê Brasileiro do Pacto Global, que busca estimular as empresas a serem signatárias do pacto e a aperfeiçoar as práticas empresariais já existentes. http://www.pactoglobal.org.br

Indicados pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, dois brasileiros — o presidente da Petrobras e o presidente do Instituto Ethos — estão entre os 20 membros da recém-criada Diretoria do GC, que deverá ajudar a assegurar a continuidade da iniciativa e a facilitar seu crescimento, além de auxiliar na implementação de medidas de transparência.

REFERÊNCIA
www.unglobalcompact.org

DICA

Para ajudar a compreender o Global Compact e a implementar os seus princípios, os responsáveis desta iniciativa internacional lançaram um CD-ROM de apoio — The Global Compact Resource Package.

Este CD cobre as três áreas principais do Compact — direitos humanos, direitos do trabalho e do ambiente — com várias seções, incluindo apresentações e case studies.

Este kit foi desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Programa das Nações
Unidas para o Ambiente (Unep), com a colaboração das seguintes agências das Nações Unidas: o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Industrial e o Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas.

REFERÊNCIA
www.unglobalcompact.org/docs/networks_around_world_doc/guidance_ln_061205.pdf