Movimento de Responsabilidade Social Empresarial na União Européia - UE
“Fazer da Europa um pólo de excelência em matéria de RSE”
Com o título Implementação da Parceria para o Crescimento e o Emprego: Tornar a Europa um Pólo de Excelência em Termos de Responsabilidade Social nas Empresas, o documento publicado pela Comissão Européia anuncia ao Conselho e ao Comitê Econômico e Social Europeu, em março de 2006, o apoio a uma aliança européia para a RSE.
O documento, com 13 páginas, não é um instrumento jurídico, mas uma manifestação de incentivo e estímulo para a adoção da RSE por empresas européias e mobilização de recursos, de stakeholders, em prol do desenvolvimento sustentável, do crescimento econômico e da criação de empregos. Reconhece as empresas como os principais atores da RSE, mas sublinha igualmente a importância da contribuição dos stakeholders.
A Comissão afirma que “continua dando muita importância ao diálogo com e entre todos os stakeholders” e reconhece que “a RSE não poderá generalizar-se sem o apoio ativo e as críticas construtivas dos stakeholders que não pertencem ao mundo da empresa”.
Em sua carta ao Parlamento, a Comissão Européia enfatiza a contribuição potencial da RSE ao desenvolvimento sustentável e a estratégia européia para o crescimento e o emprego. Defende ainda que, embora não tenham a intenção de substituir a ação dos poderes públicos, as práticas de RSE podem ajudar estes últimos a realizar vários dos seus objetivos, notadamente o desenvolvimento de competências, a utilização mais racional dos recursos naturais, melhores desempenhos em matéria de inovação, redução da pobreza e maior respeito aos direitos humanos.
O documento lista oito aspectos aos quais a Comissão prestará atenção específica nos seus esforços de incentivo à RSE:
1. sensibilização e troca de boas práticas;
2. apoio às iniciativas multilaterais;
3. cooperação com os estados membros;
4. informação dos consumidores e transparência;
5. pesquisa;
6. educação;
7. pequenas e médias empresas;
8. dimensão internacional da RSE.
Este documento e o apoio que manifesta ao lançamento da aliança européia constituem uma nova e crucial fase na evolução da política européia em matéria de RSE.
INICIATIVAS POLÍTICAS ANTERIORES EM NÍVEL EUROPEU
Nesse documento, de 2002, e num total de 24 páginas, a Comissão apresenta uma estratégia cujo eixo apóia-se nos seguintes aspectos:
- melhor indicar o impacto positivo da RSE sobre as empresas e a sociedade, na Europa e no mundo inteiro, notadamente nos países em desenvolvimento;
- reforçar o intercâmbio de experiências e de boas práticas sobre o RSE entre empresas;
- promover o desenvolvimento das capacidades de gestão do RSE;
- estimular o RSE nas PME;
- facilitar a convergência e a transparência das práticas e instrumentos de RSE;
- criar, em nível europeu, um fórum multilateral sobre o RSE;
- integrar o RSE às políticas comunitárias.
O Fórum Multilateral Europeu foi lançado em outubro de 2002 e produzido o seu relatório final em julho de 2004.
O documento foi redigido na seqüência de uma consulta pública lançada pelo livro verde da Comissão, de julho de 2001, intitulado Green Paper Promoting a European Framework for Corporate Social Responsibility (Promovendo um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas).
Com 32 páginas, o documento abriu o debate sobre a noção de RSE e buscou determinar a maneira de estabelecer uma parceria para a elaboração de uma abordagem européia sobre o tema.
Mais de 250 reações a este documento foram registradas, sendo que mais da metade das respostas provinha de empresas européias.
O Fórum forneceu uma plataforma de discussão entre principais grupos de stakeholders da Europa — empregadores, sindicatos, organizações e redes profissionais e organizações da sociedade civil — à Comissão que desempenha um papel de facilitador/articulador.
Quase 30 organizações, membros permanentes e observadores, participaram das reuniões plenárias do Fórum, aprovando seus objetivos, sua composição, seus aspectos organizacionais. Seu objetivo é avaliar periodicamente os progressos realizados.
Numerosas organizações e empresas foram convidadas a participar de quatro mesas-redondas temáticas, a fim de apresentar sua experiência em matéria de RSE.
Com o firme objetivo geral de incentivar a responsabilidade social das empresas, o fórum multilateral europeu sobre RSE concentrou suas ações na promoção da inovação, da transparência e da convergência das práticas e instrumentos RSE, atuando da seguinte forma:
- melhorando os conhecimentos sobre a relação entre a RSE e o desenvolvimento sustentável (incluído o seu impacto na competitividade, a coesão social e a proteção do ambiente);
- facilitando o intercâmbio de experiências e de boas práticas e reunindo as iniciativas e instrumentos existentes em matéria de RSE, com uma atenção específica para os aspectos específicos das PMEs;
- estudando a oportunidade de instaurar princípios diretores comuns para as práticas e os instrumentos de RSE, levando em conta as iniciativas e a legislação européias existentes e os instrumentos adotados em nível internacional, como os princípios diretores da OCDE à intenção das empresas multinacionais, da Carta Social do Conselho da Europa, das convenções fundamentais do trabalho da OIT e da Carta Internacional dos Direitos Humanos.
A Comissão Européia convoca reuniões com os stakeholders, a fim de examinar os progressos e os desenvolvimentos realizados desde a publicação do relatório do Fórum em 2004.
A COMISSÃO EUROPÉIA E AS PME’s
Introdução à Responsabilidade Social das Empresas para as PME´s
Breve introdução a alguns dos simples passos que as empresas podem dar para integrar a responsabilidade social das empresas nas suas práticas empresariais diárias. Realça os meios em que a responsabilidade social das empresas pode aumentar o sucesso do negócio.
ESTUDOS
Coletânea de dez exemplos reais recolhidos de pequenas e médias empresas por toda a Europa. Demonstra como elas se tornaram mais bem sucedidas graças ao empenho no campo da responsabilidade social.
Questionário de conscientização
Concebido para ajudar a identificar passos que possamser úteis e relevantes à empresa.
Guia para comunicação sobre a RSE
Comunicar sobre a responsabilidade social das empresas não deve ser uma tarefa complicada. Este Guia pode ajudar a obter o máximo proveito possível dos passos.
REFERÊNCIAS
